Parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4) foi encaminhado à Justiça nesta segunda-feira.
Foto: NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)
A recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja candidato no pleito eleitoral é “precipitada” e “inexequível”, de acordo com parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), encaminhado à Justiça nesta segunda-feira.
O parecer foi escrito pelo procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum. Nele, o procurador afirma que a solicitação da ONU “contraria frontalmente” a legislação brasileira por ignorar as condições de elegibilidade.
Foto: NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)A recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja candidato no pleito eleitoral é “precipitada” e “inexequível”, de acordo com parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), encaminhado à Justiça nesta segunda-feira.
O parecer foi escrito pelo procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum. Nele, o procurador afirma que a solicitação da ONU “contraria frontalmente” a legislação brasileira por ignorar as condições de elegibilidade.
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