Propostas de empréstimos de cerca de R$ 7 milhões à Desembahia e à Caixa foram aprovadas junto com o orçamento na última sessão do ano. Projeto compromete cofres do município em até três gestões do Executivo.
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, que ocorreu nesta terça-feira (18), que tinha como finalidade principal a discussão e aprovação das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do Município. No entanto, mais três projetos entraram em pauta: o aumento de salário para o cargo de condutor de ambulâncias; e outros dois polêmicos, de iniciativa do poder Executivo, que envolvem o empréstimo de cerca de R$ 7 milhões à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desembahia) e à Caixa Econômica Federal, para investimentos no setor da indústria.
Segundo o vereador e presidente eleito da Casa, Teonis Lins (PT do B), os projetos preveem empréstimos no valor aproximado de R$ 3 milhões à Desembahia e de R$ 4 milhões à Caixa, com o objetivo de viabilizar a chegada de indústrias para a cidade e oferecer contrapartidas para as fábricas, como doações de terrenos e acesso às fábricas.
Para ele, no entanto, o Município não está no momento de fazer dívidas desse porte, principalmente pelo fato de que, de acordo com os contratos analisados, há um prazo de 24 meses de carência, ou seja, os próximos prefeitos assumirão esse débito. O valor, que será dividido em 120 meses, terá 10 anos para ser quitado – o que significa que até três gestões do Executivo podem ser comprometidas para o pagamento destes empréstimos. Teonis conta que houve uma reunião, na terça pela manhã, com o vice-prefeito Toni Clécio Alves Ferreira (PTC), que afirmou que o limite máximo para saque do empréstimo, por conta do orçamento, no momento, seria de aproximadamente R$ 4200
Apesar da magnitude do projeto e do seu impacto no orçamento de Amélia Rodrigues, o vereador afirma que as propostas aprovadas não foram específicas o suficiente, mas muito abstratas: falam de estrutura e melhoria para a cidade, de forma bastante abstrata. Segundo ele, consentir com esta contratação é como assinar um cheque em branco, pois não se sabe para onde nem como os recursos públicos serão destinados, já que não foi apresentado um orçamento detalhado.
No entanto, o projeto foi aprovado pela maioria da Câmara, com 07 votos a favor. Apenas ele e o Professor Gustavo Moraes (PPS) foram contrários. Os dois parlamentares também se opuseram à aprovação de suplementação de 50% do orçamento do Município, que autoriza o Executivo a aplicar recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária, de superávit financeiro ou excesso de arrecadação, remanejando as verbas. O vereador Jonilson “Tatainha” (PSL) não pôde estar presente.
O presidente eleito diz que sabe que não agrada ao chefe do Executivo, Paulo César Falcão (PRB), (que já deixou claro, diversas vezes sua insatisfação com a postura do vereador), e não tem qualquer problema com isso, pois não está no Legislativo para agradar. Segundo ele, sua consciência está tranquila, pois, embora o prefeito afirme que sua intenção é travar o crescimento da cidade, sua intenção é cumprir seu papel como vereador, pois, para ele, “o certo é o certo e o errado é errado”, finaliza.