A prefeita Normélia Correia (PRB) decretou situação de emergência em saúde em Conceição do Jacuípe nesta terça-feira (17).
Cabe ressaltar que ainda que não há transmissão local e nem comunitária da Covid-19 em Conceição do Jacuípe, conforme boletins da SESAB.
O Decreto, dá mais agilidade e garante as bases legais para o município adotar medidas no combate ao coronavírus.
De acordo com, o decreto permite que o município:
- determine a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e tratamentos médicos;
- requisite bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento posterior;
- importe produtos sem registro na Anvisa, desde que sejam registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde.
O decreto de situação de emergência suspende a concessão de licenças e alvarás para realização de eventos privados com público superior a 100 pessoas.
- Os restaurantes e bares deverão obedecer na disposição de suas mesas, a distância
mínima de 02 (dois) metros entre elas. - realização de manifestações religiosas, estas ficarão a critério as autoridades de cada segmento.
- O Município de Conceição do Jacuípe não patrocinará nem promoverá atos que
envolvam grande aglomeração de pessoas, nos termos deste decreto, durante o período de combate ao COVID-19. - Ficam adiados todos os festejos culturais e esportivos patrocinados pelo Município de Conceição do Jacuípe, por tempo indeterminado, enquanto perdurar o combate ao Coronavírus.
- Fica suspenso o atendimento na sede da prefeitura pelo prazo de 15 (quinze) dias
corridos. - Fica também suspenso o funcionamento de clubes de recreio.
Leia na integra o Decreto Nº 062/2020, de 17 de março de 2020.