Documento prevê ainda que a operadora de saúde suspenda a distribuição de medicamentos que compõem o kit
A Prevent Senior divulgou, na segunda-feira (29), um comunicado aos associados e à comunidade reconhecendo que não existe qualquer pesquisa científica que comprove a eficácia dos medicamentos do chamado “kit Covid”, entre eles a cloroquina e a hidroxicloroquina.
A divulgação do documento está prevista no item 6 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito pela Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), e homologado pelo Conselho Superior do MP.
No comunicado, a Prevent diz que a divulgação da eficácia do “kit Covid” não correspondia “efetivamente a uma pesquisa científica, limitando-se a dados obtidos internamente para fins estatísticos, sem qualquer tipo de viés científico”.
A operadora afirma ainda que “não obteve autorização do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) para a realização de estudos científicos envolvendo a cloroquina e a hidroxicloroquina” e que não possui nenhuma pesquisa ou levantamento que “ateste a eficácia de algum tipo de medicamento” de forma preventiva ou precoce contra a Covid-19.
O acordo assinado com o MP prevê uma série de pedidos de mudanças para a operadora de saúde cumprir. A empresa se comprometeu ainda não distribuir mais o “kit Covid”, composto por medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença. No termo foram listados como medicamentos pertencentes ao “kit Covid” cloroquina, hidroxicloroquina, flutamida, etarnecept, azitromiana, oseltamivir, ivermectina, nitazoxanida, colchicina, corticoides, vitaminas e anticoagulantes.
A operadora de saúde ocultou mortes de pacientes que participaram de um suposto estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a Covid-19.
A, até então, chamada “pesquisa” foi divulgada e enaltecida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como exemplo de sucesso do uso da hidroxicloroquina. Ele postou resultados e não mencionou as mortes de pacientes que tomaram o medicamento.
Outros termos do acordo
Além de divulgar a ineficácia do “kit covid” e suspender a distribuição gratuita dos medicamentos, a Prevent se comprometeu ainda a respeitar a autonomia médica “que não pode estar condicionada a indicações gerais e abstratas oriundas das esferas superiores da empresa para tratamentos de moléstias” e o veto à alteração do código de diagnóstico de pacientes (CID).
A Prevent também aceitou criar a figura do ombudsman, um profissional que não faz parte da operadora e que teria como tarefa fiscalizar internamente os procedimentos, de forma autônoma. Pela proposta, o profissional seria escolhido pelos donos da Prevent em uma lista tríplice indicada pelo Idec.